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Procurador defende tipificação do terrorismo no Código Penal

Senado Federal - 28/02/2013

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O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves defendeu, em audiência pública no Senado, a tipificação penal do terrorismo. Ele foi o relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto que atualiza o Código Penal. O projeto tramita no Senado como PLS 236/2012.

Luiz Carlos disse que a possibilidade de tipificação do terrorismo sempre amedrontou, entre outras razões, porque teme-se que ações promovidas por movimentos sociais sejam enquadradas nessa categoria. Mas ele argumentou que jogar bomba em prédio é muito diferente de ações de movimentos sociais legítimos, como é o caso de uma população que, revoltada com o atropelamento de uma criança em uma estrada sem passarela, decide atear fogo em pneus para protestar e acaba atrapalhando o tráfego.

Ao comentar a atuação da comissão de juristas da qual foi relator, Gonçalves ressaltou que o colegiado era plural e que a sociedade participou dos debates.

- Também recebemos centenas de estudos e sugestões acadêmicas [durante as atividades da comissão] - acrescentou.

Essas declarações foram feitas durante audiência pública na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. A reunião está sendo transmitida pela TV Senado na internet.

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