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Novas regras de ajuda de custo a parlamentares serão promulgadas nesta sexta

Senado Federal - 28/02/2013

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, assina nesta sexta-feira (29), às 12h, o Decreto Legislativo 210/2013, que disciplina o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no início e ao final de cada legislatura. Aprovado na quarta-feira (27) pela Câmara, o projeto de autoria da senadora licenciada e ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), extingue o 14º e o 15º salários de deputados e senadores.

Em entrevista nesta quinta-feira (28), Renan Calheiros fez questão de ressaltar que a aprovação das novas regras vão aproximar o Congresso da sociedade. A ajuda de custo vinha sendo paga no início e ao final de cada ano, daí ter recebido na imprensa o apelido de 14º e 15º salários.

A solenidade de assinatura do decreto vai ser realizada na sala de audiências da Presidência do Senado e deverá contar com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

- O Senado está fazendo uma reforma administrativa profunda, a Câmara extinguiu o 14º e o 15º salários e vamos dar continuidade à extinção de qualquer privilégio que seja detectado daqui para frente - prometeu Renan Calheiros.

O senador ressaltou que, em 2006, quando presidiu o Congresso, acabou com as convocações extraordinárias e reduziu o recesso parlamentar para 30 dias no fim do ano e 15 dias no meio do ano.

- Isso proporcionou uma economia de R$ 100 milhões. E essas convocações eram tidas como 16º e 17º salários. Eu lembrei isso para dizer que esse processo vai em frente - disse.

A agenda de Renan Calheiros inclui ainda uma visita, a partir das 10h, às instalações dos veículos de comunicação social da Casa.

Agência Senado


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