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Rejeitada emenda sobre detalhamento de despesas na MP da Alfabetização

Câmara dos Deputados - 26/02/2013

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O Plenário rejeitou a emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) à Medida Provisória 586/12, que determinava o detalhamento das despesas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios participantes.

Os deputados já aprovaram a MP na forma do parecer da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). A MP cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os 8 anos de idade por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

No momento, está em análise destaque do DEM que pede a votação de emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que fixa a data de 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças até 8 anos de idade.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan 
Edição - Pierre Triboli


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