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Projeto cria cota de 50% para mulheres nas eleições proporcionais

Câmara dos Deputados - 21/02/2013

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O Projeto de Lei 4497/12 altera a legislação eleitoral (9.504/97) para exigir que os partidos preencham metade da lista de candidaturas com candidatos do mesmo sexo. Hoje a lei conjuga duas condições - além de limitar a 70% as candidaturas do mesmo sexo, obriga os partidos a destinar, no mínimo, 30% delas às mulheres.

De acordo com o autor, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apesar de ser justa a reivindicação das mulheres por maior participação nos cargos eletivos, nos termos em que o incentivo legal foi colocado, há situações em que se inviabiliza até o registro das chapas, devido à ausência de tradição das mulheres na política.

A proposta também aumenta o número de candidatos em cada disputa para as eleições proporcionais - Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores - para o dobro das vagas em disputa. Atualmente, os partidos podem inscrever 1,5 candidato para cada vaga e, no caso de coligações, 2 candidatos por vaga.

Tramitação
A proposta tramita na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito), depois seguirá para o Plenário em regime de prioridade.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves 
Edição - Natalia Doederlein

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