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Júri condena réu acusado de matar advogado à pena de 27 anos de reclusão

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Nesta sexta-feira (15), o Conselho de Sentença, reunido em sala secreta, decidiu durante julgamento realizado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, pela condenação do réu R.C.M., acusado de assassinar a tiros a vítima William Maksoud Filho. O acusado foi pronunciado no  art. 121, § 2º, incisos I e IV  (homicídio cometido por motivo torpe com recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 29 e art. 288, (com concurso de pessoas em quadrilha ou bando), todos do Código Penal.

A denúncia narra que no dia 5 de abril de 2006, na rua José Antônio Pereira, nº 973, centro, o réu, juntamente com o acusado E.F., foram até o escritório da vítima em uma motocicleta. O segundo acusado teria pilotado o veículo e, quando chegaram, entrou no escritório de advocacia e informou à secretária que era cliente de William e que teria marcado consulta.

Logo após, enquanto E.F. sacou uma pistola e rendeu o segurança, R.C.M. entrou na sala da vítima e efetuou disparos. O advogado chegou a ser internado na Santa Casa de Misericórdia, mas, faleceu dias depois do ocorrido.

Em decorrência disso, o grupo exigiu que o advogado devolvesse o pagamento, mas este reembolsou a quantia de aproximadamente R$ 30.000,00. Assim, o grupo determinou que a vítima pagasse o restante mediante serviços, porém William negou-se a cumprir tal determinação e foi assassinado.

O réu teria agido por motivo torpe, em razão da execução da vítima por dívida, com recurso que dificultou a defesa dela, pois foi surpreendida pelo acusado enquanto trabalhava em seu escritório.

Os quatro acusados que participaram do crime juntamente com o réu (E.F., P.E.N.A., E. dos S.P. e E. dos S.P.) já foram submetidos a julgamento, sendo que o primeiro, acusado de pilotar a motocicleta e estar presente no dia do fato, foi condenado a pena de 23 anos e 8 meses de reclusão; o segundo réu, que hospedou em sua casa os demais criminosos, foi condenado à pena de 10 anos de reclusão; o terceiro réu, acusado de ser o mandante do crime, foi condenado a 26 anos de reclusão e, por fim, o último réu foi condenado à pena de 21 anos de reclusão, por ter fornecido as armas usadas no crime.

Em julgamento nesta sexta-feira, o Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, reconheceu e condenou R.C.M. pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha.

O juiz Aluízio Pereira dos Santos entendeu que o fato de haver um negócio mal sucedido sobre patrocínio em processo judicial de militantes do PCC não justificava o crime e demonstra indiferença, porquanto o simples fato desse desentendimento, não justificava a vítima pagar com a vida. Desse modo, fixou a pena do réu em 19 anos de reclusão pelo crime de homicídio e 4 anos de reclusão para o crime de formação de quadrilha. Com relação à confissão do acusado, o juiz reduziria a pena em 1 ano de reclusão para o delito de homicídio e 6 meses de reclusão para o crime de formação de quadrilha, mas, como o réu é reincidente, a pena foi compensada. Por fim, com relação ao crime de formação de quadrilha armada, o magistrado dobrou a pena da delito.

Assim, R.C.M. foi condenado em 19 anos de reclusão para o crime  homicídio e 8 anos de reclusão pela formação de quadrilha. Somadas, em definitivo, o réu foi condenado à pena de 27 anos de reclusão em regime fechado.

Processo nº 0013422-25.2006.8.12.0001

Autoria do Texto:
Secretaria de Comunicação Social - imprensa.forum@tjms.jus.br

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