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TCU aponta irregularidades em edital para obras de drenagem em Vila Velha (ES)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em edital para execução das obras de macrodrenagem do Canal do Congo, em Vila Velha (ES). O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e servirá para prevenção de enchentes, comuns na região durante a época de chuvas.

A auditoria identificou inconsistências no orçamento da concorrência, como sobrepreço de R$ 128.584.48, previsão de galerias de drenagem sem finalidade e erro na formação do orçamento. Além disso, o TCU constatou a inexistência de previsão em contrato de itens essenciais para execução da obra, como mobilização e desmobilização, e previsão de administração local da obra nos custos indiretos, o que contraria jurisprudência do tribunal, segundo a qual esses custos devem estar discriminados como despesas diretas. Assinalou também que o edital não especifica com clareza os critérios de reajustes de preços e que a metodologia para a medição do serviço de destinação final de resíduos de macrodrenagem não está devidamente definida.

O TCU fez determinações para correção das irregularidades e convocará a Prefeitura de Vila Velha e a Caixa Econômica Federal (Caixa), financiadora do projeto, para que esclareçam a previsão de galerias sem finalidade. A empresa vencedora da licitação também poderá se manifestar caso tenha interesse.

Após avaliação das manifestações dos interessados, o TCU proferirá novo julgamento.

O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.

Serviço:
Processos: TC 013.598/2012-0 e TC 013.599/2012-7
Acórdãos: 33/2013 e 34/2013, ambos do Plenário
Sessão: 23/01/2013
Secom - GA 
Tel.: (61) 3316-5060

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