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Empresa de Construção Civil deve indenizar clientes

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O juiz da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo Senra Delgado, determinou que uma empresa de construção civil devolva a dois clientes a quantia de R$ 75.878,27, referente a compra de um apartamento em Ribeirão das Neves.

Os autores alegaram que a construtora prometeu entregar, em junho de 2003, um apartamento em Ribeirão das Neves, mediante ao pagamento de R$ 36.445,74. Informaram que, apesar de ter quitado o pagamento, a construtora não entregou o imóvel no prazo estipulado.

A construtora contestou alegando que o atraso na entrega do imóvel ocorreu porque, durante a realização das obras, diversas chuvas ocasionaram o deslizamento de terra do terreno das obras para terrenos vizinhos. Disse, ainda, que não pode ser responsabilizada pelo atraso na entrega do imóvel, pois o atraso ocorreu por força maior.

O juiz esclareceu que a mera ocorrência de chuvas é acontecimento corriqueiro e previsível, devendo ser considerado na estipulação da obra. Esclareceu também que o deslizamento de terras do terreno da construtora para os terrenos vizinhos poderia ser evitado, se tomadas as precauções devidas. Ressaltou que é evidente a responsabilidade da construtora pelo descumprimento da obrigação contratada.

Segundo o juiz, comprovado que a construtora não cumpriu o contrato, é direito dos autores rescindir o contrato e dever da construtora devolver os valores efetivamente recebidos. Para o juiz, os autores são credores de R$ 75.875,27, correspondentes ao valor pago por eles, acrescido de juros de 12% ªa, multa compensatória de 2% e correção monetário pelo INCC.

A sentença foi publicada no Diário do Judiciário em 02/08/2006 e dela cabe recurso.

Assessoria de Comunicação Institucional - Núcleo Fórum Lafayette
(31) 3330-2123 - ascomfor@tjmg.gov.br

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