JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Notícias Jurídicas

Últimas notícias

Procon-MG promove evento Procon-MG fala com Você - Precificação
Eventos - (01/08/2019)

Procon-MG promove 22º Encontro sobre Consumo e Regulação - Boas Práticas na Revenda de Produtos Cárneos
Eventos - (24/04/2019)

Procon-MG promove 7ª Edição do Momento educAtivo com o tema "O que o consumidor deve saber na hora de contratar um empréstimo?"
Eventos - (25/03/2019)

Procon-MG promove 21º Encontro sobre Consumo e Regulação - Proteção de Dados Pessoais e Defesa do Consumidor
Eventos - (20/03/2019)

Procon-MG promove evento no Dia Mundial de Defesa do Consumidor
Eventos - (07/03/2019)

Procon-MG promove Encontro sobre Capacitação em Publicidade de Alimentos e Direitos do Consumidor
Eventos - (25/11/2018)

Procon-MG promove evento sobre boas práticas de preparo e venda de alimentos ao consumidor
Eventos - (15/11/2018)

Procon-MG promove 6ª Edição do Momento educAtivo, dessa vez com o tema "A liberdade de escolha do consumidor sob a perspectiva comportamental"
Eventos - (02/10/2018)

Mais notícias do dia...

TSE recebe defesa do presidente Lula contra acusações de eleitor

Perguntas e Respostas JurisWay
Ferramentas Facebook:
Envie para um amigo:


Ou compartilhe com todos:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, protocolou neste domingo defesa na Representação (RP 1012) contra acusações feitas por um eleitor. Segundo ele, Lula teria realizado campanha em visita ao Banco do Brasil, no dia 16 de agosto deste ano, ao acompanhar a apresentação Rumo aos 200 Anos - Ações Socioambientais do Banco do Brasil. Com base em matérias jornalísticas que noticiaram a visita, o eleitor pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisasse os fatos apresentados nas reportagens afirmando que a conduta de Lula, ao que tudo indica, constituiria ilícito eleitoral à vista dos artigos 346 e 377, do Código Eleitoral, e do artigo 76 da Instrução TSE/107. A defesa de Lula afirma que, salvo disposições em contrário na lei, apenas partidos políticos, coligações, candidatos e o Ministério Público podem ajuizar reclamações e representações, conforme o artigo 96 da Lei das Eleições (Lei 9504/97) e da Resolução 22.142, do TSE. O evento em questão nada mais era do que uma atividade da Presidência da República, com objetivo específico de acompanhar, como chefe de Estado e de Governo que é, os caminhos que vêm sendo seguidos pelo Banco, sustentam os advogados de Lula. Para eles, o caso não se tratou de utilização de serviço do Banco para beneficiar partido político ou organização de caráter político, como também, não foi utilizado prédio público para beneficiar instituições de caráter político. Conforme a defesa de Lula, o eleitor baseou seu relato em matérias jornalísticas, que não podem ser consideradas provas, indícios ou circunstâncias dos fatos, pois são instrumentos de formação de opinião, muitas vezes tendenciosas e parciais. Alega, ainda, que as matérias publicadas na imprensa não comprovam que Lula estivesse em atividade de campanha. O que se pretende na inicial é impedir que o governante governe, conclui. Por fim, os advogados de Lula pedem que seja extinta a Representação do eleitor, sem resolução de mérito, ou que ela seja julgada improcedente. O ministro Marcelo Ribeiro (foto) analisará a matéria. EC/SRS

Voltar para notícias

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados