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Juiz nega pedido de publicação de foto de denunciada

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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, negou hoje (11) o pedido feito assistente de acusação, advogado Geovani Souza de Paula, para que fosse divulgada na imprensa goiana a fotografia de Alessandra Vitorino da Silva, acusada de matar Weuler Geovane Rodrigues de Souza, de 10 anos. Ela está foragida. O magistrado argumentou que não existe respaldo legal para a ação.

Existe previsão legal para que a acusada seja chamada ao feito, porém, por edital de citação e isso já ocorreu, explicou Jesseir. Como ela não foi encontrada, já foi decretada a sua prisão preventiva, estando no aguardo do cumprimento do mandado, explicou. Para o magistrado, a publicação da foto violaria normas constitucionais. É inadmissível, até porque ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Ainda de acordo com o magistrado, a publicação da foto, no caso, afrontaria o princípio constitucional que assegura a inviolabilidade da imagem das pessoas. A publicidade pode ocorrer por ocasião de uma audiência ou de uma sessão de julgamento, com a aparição do acusado em processo criminal, mas não quando a pessoa está desaparecida, não merecendo ser achada ou encontrada dessa forma, expondo-a publicamente em descumprimento à Constituição Federal e por não existir respaldo legal na pretensão, asseverou.

De acordo com a acusação do MP, Alessandra matou Weuler por espancamento e asfixia, no dia 4 de setembro de 2005, no bairro Recanto das Minas Gerais, na capital. Ela morava no barracão dos fundos da casa do menino, a quem odiava por causa das brigas com seus filhos. Aproveitando do fato da mãe de Weuler ter saído com o namorado, Alessandra entrou na casa por volta das 24h30, matou a criança e, com a finalidade de não ser descoberta, simulou um atentado violento ao pudor, tirando a roupa de Weuler e utilizando um pedaço de madeira para dilacerar seu ânus.

(Aline Leonardo)

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