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Transbrasiliana é condenada a custear tratamento médico e psicológico a uma família vítima de acidente

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Decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Brasília vai tentar amenizar o sofrimento de uma família que foi vítima de um acidente automobilístico provocado por motorista da empresa. O acidente, que ocorreu em 1999, deixou seqüelas físicas e emocionais nos membros da família. De acordo com a sentença, a Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda terá de providenciar à passageira Maria José Ribamar Lago e Silva (mãe) o tratamento médico necessário ao restabelecimento da sua saúde, que ficou comprometida em virtude de lesões na coluna e na clavícula. Além do tratamento médico, a empresa terá de custear tratamento psiquiátrico e endocrinológico à autora.

Ainda na decisão, a juíza determinou à empresa que providencie tratamento odontológico e fonoaudiológico necessário ao desenvolvimento normal do filho Kassiano Lago Silva, que na época tinha menos de dois anos, e providencie tratamento psicológico a Karolina Lago da Silva. Quanto aos danos morais, a magistrada condenou a empresa a pagar R$ 40 mil, sendo R$ 20 mil para a mãe Maria José; R$ 10 mil para o caçula Kassiano; R$ 7 mil para Karolina e R$ 3 mil para Kaline, acrescido de juros e correção.

Segundo o processo, o acidente ocorreu em 19 de dezembro de 1999, na BR 222, próximo de Santa Luzia no Maranhão. O ônibus, conduzido por motorista da empresa, desviou-se bruscamente da via principal e caiu num abismo de 50 metros, causando diversos ferimentos nos autores. Maria José sofreu fratura na clavícula, coluna e corte na perna, além de outros danos. Kassiano, com um ano e seis meses à época, sofreu fratura grave na mão, tendo sido necessário enxerto para resolver o caso, além de cortes no nariz e lábios, que resultaram em cirurgia para extrair quatro dentes, os únicos nascidos até então. Kaline teve traumatismo craniano, corte na testa e trauma no joelho. Karolina também teve traumatismo craniano, cortes no lábio inferior, na coxa e na cabeça, além de outras lesões.

A mãe, Maria José, argumenta que por conta das dores na clavícula e coluna deixou de trabalhar como cabeleireira, profissão que lhe garantia uma renda mensal de 400 reais. Disse que por conta das lesões não consegue mais segurar objetos como o secador de cabelo, seu principal instrumento de trabalho. Relata que a filha Karolina apresenta, desde então, comportamentos estranhos, demonstrando intenso pavor de ônibus.

Em sua defesa, a Transbrasiliana alega impossibilidade de indenização por despesas médicas futuras, questiona a existência de dano estético e o valor requerido a título de indenização por danos morais. Diz que, em virtude do acidente, prestou assistência à família por cerca de dois meses, período que durou o tratamento médico no Hospital São Domingos, próximo ao local do acidente. Além disso, arcou com o transporte aéreo para Brasília de Maria José e do menor Kassiano, e terrestre para os demais.

Para a juíza, não há controvérsia quanto ao dever de custear o tratamento das lesões físicas sofridas pelos autores, já que num primeiro momento a empresa arcou com tais despesas. Quanto aos danos emocionais, entende a juíza que eles ficaram comprovados a partir de laudo apresentado pelo Serviço Psicossocial Forense do TJDFT, que apontou quadro de depressão na mãe, gerado pelo acidente, sugerindo tratamento a ela e a filha. Sobre o assunto, assim registrou: O estudo dos técnicos sugeriu tratamento psicológico à filha adolescente, não deixando dúvidas de que o evento está relacionado aos problemas psicológicos enfrentados por ela. Cumpre à ré fornecer os meios necessários à pronta recuperação, assegurou.

Quanto aos danos morais, entende a magistrada que eles são devidos, já que a gravidade das lesões sofridas pelos autores, as condições de socorro, a aflição ocasionada pela preocupação com os demais parentes, além dos ferimentos físicos, evidenciam a agressão à integridade física e emocional dos autores, fazendo jus à indenização por dano moral. Por fim, explica a julgadora que o não oferecimento de tratamento adequado agravou as conseqüências do evento e trouxe à mãe prejuízos de relacionamento familiar e conjugal, além de perda de sua capacidade laborativa.

O transporte de passageiro é regulado pelo art. 734 do Código Civil que responsabiliza o transportador pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens. A decisão é de primeira instância, e cabe recurso.

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