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Ministro mantém decisão do TRE-BA que cassou diplomas de prefeito e vice de Filadélfia

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O ministro Joaquim Barbosa (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou recurso apresentado pelo prefeito eleito de Filadélfia (BA), João Luiz Maia, e pelo vice-prefeito, Epaminondas Ferreira Mota, e manteve a realização de novas eleições naquela localidade. Eleitos em 2004, eles tiveram cassada a expedição de seus diplomas sob a alegação de abuso de poder político e econômico e captação ilegal de votos.

O pedido de cassação foi feito a partir de denúncia da coligação Moralização e Persistência (PDT/PT/PSDB/PV). Ao acolher recurso da coligação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), além da cassação do diploma dos dois eleitos, determinou a realização de novas eleições no município, com base no artigo 224 do Código Eleitoral.

A questão envolve ato de propaganda irregular em ônibus e caminhões que circulavam pela cidade. Ao decidir sobre o recurso, o TRE-BA levou em consideração a pequena dimensão do município de Filadélfia e o caráter transeunte dos ônibus e caminhões da prefeitura, que teriam poder de interferir no resultado da eleição.

Segundo a decisão da Corte Regional, a diferença entre o primeiro e o segundo colocados na eleição foi apenas 165 votos, o equivalente a 1,78% dos votos válidos no município.

Com o agravo de instrumento apresentado ao TSE, o prefeito e o vice-prefeito eleitos de Filadélfia pretendiam fazer com que a Corte Superior fosse levada a examinar um recurso especial contra a cassação da diplomação dos dois. Ao rejeitar o agravo, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que análise diversa dependeria de reexame dos fatos e provas, o que é inviável em sede de recurso especial (súmula 279 do STF).

Processo relacionado: Ag 7209

AR/VP

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