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Decisão sobre crime do "Seu Chico" sai na próxima terça

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão marcada para a próxima terça-feira (1/07), decidirá se Mário Roberto de Souza sentará no banco dos réus para responder pelo assassinato de Francisco Thomaz dos Santos, o Seu Chico. O crime ocorreu em 19 de setembro de 1996, no Sertão do Ribeirão da Ilha, localidade em que a vítima - além de residir - mantinha um dos últimos alambiques para produção de cachaça artesanal em Florianópolis. O desembargador Alexandre dIvanenko será o relator da matéria. Mário Roberto foi indiciado em inquérito policial, chegou a ser mantido preso por alguns meses e depois foi solto para responder ao processo em liberdade. A sentença de pronúncia - decisão que remete o caso para julgamento pelo Júri Popular - foi prolatada em 1º de agosto de 2006. A defesa do réu, através de recurso criminal, busca agora reverter o quadro que lhe é desfavorável. Preliminarmente, os advogados de Mário Roberto sustentam a nulidade da sentença de pronúncia por cerceamento de defesa e carência de fundamentação. No mérito, pugnam pela impronúncia ou, ainda, pelo afastamento da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Segundo os autos, Seu Chico foi morto no começo da tarde de 19 de setembro de 1996, atingido por um tiro desferido por seu algoz contra suas costas. Já ferido, tentou ainda fugir, mas acabou alcançado pelo assassino quando entrava num canavial. Neste momento, sofreu vários golpes de facão, principalmente na cabeça. Seu corpo foi conduzido até o interior do engenho de açúcar, ao lado do alambique de cachaça, onde o homicida completou o serviço ao disparar derradeiro tiro contra o ouvido da vítima. O cadáver foi removido então para debaixo de um cocho de fermentação de caldo de cana, no interior do alambique, onde foi coberto por um acolchoado, dois cobertores e duas esteiras, além de diversos balaios e sacos com garrafas plásticas. Mário Roberto, caso confirmada a pronúncia, responderá perante ao Tribunal do Júri da Comarca da Capital pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.(Recurso Criminal 2007003451-4)

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