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Lenar suspende decisão que impedia realização de concursos

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  Por entender que existe a possibilidade de iminentes prejuízos à ordem e à economia públicas, o desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), suspendeu provisoriamente nesta tarde (17) liminar concedida ontem (16) pelo juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que proibiu a publicação de editais de concursos, prevista para o dia 19, para os serviços de notas e de registros das comarcas de entrância intermediária e final. Na medida cautelar, o juiz suspendeu a Resolução 2/08, do Conselho Superior da Magistratura de Goiás, que dispõe sobre a reorganização dos serviços de notas e de registros das comarcas de entrância intermediária e final.

No entanto, Lenar considerou que a decisão carrega em si manifesto potencial danoso, uma vez que impede o Tribunal de dar cumprimento às normas constitucionais e legais, bem como às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é evitar que as serventias notariais e de registro fiquem vagas por mais tempo que o determinado por lei. Analisando profundamente as razões apresentadas pelo requerente e os documentos constantes dos autos, verifico que a decisão é passível de acarretar iminentes prejuízos à ordem e economia públicas, ponderou. (Myrelle Motta)



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