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Maioridade do ECA é tema do Fórum de Abrigos

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Brandão conclamou a união das instituições, da sociedade e família dos abrigados
Chegou à maioridade. E agora? A pergunta serviu de mote para o debate sobre os 18 anos da promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mesa, dirigida por Jaciara Araújo, coordenadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), teve como expositores o juiz da 3º Vara da Infância e Juventude Paulo Brandão, a promotora de Justiça da Infância e Juventude Jacqueline Aymar e a psicóloga do Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades (Nofe), Sônia Proto.

O tema foi abordado durante abertura do II Fórum de Abrigos do Recife, realizado nesta sexta feira, 12, no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). Representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na primeira mesa redonda do seminário, Brandão defendeu uma articulação em rede visando soluções efetivas para a promoção de ações urgentes e imediatas.

Tudo na área da infância e juventude é para ontem advertiu o magistrado ressaltando a urgência que o problema demanda. Ainda de acordo com o juiz, é preciso que se trabalhe a união das instituições, da sociedade e da família. Essa ação conjunta possibilitará a criação de novos paradigmas fundamentados no respeito, na responsabilidade e na efetividade de soluções, concluiu ele.

Jacqueline Aymar apresentou um histórico social do sistema legal para crianças e adolescentes desde a colonização até os dias atuais. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a promotora, considera que o mesmo apresenta aspectos muito positivos como a ênfase dada à importância do fortalecimento dos laços familiares. Ela também ressaltou os princípios estabelecidos pelo ECA que devem nortear os abrigos nacionais.

A psicóloga Sônia Proto iniciou sua abordagem mostrando a realidade vivida nos abrigos antes do ECA. Ela apresentou um roteiro fotográfico intitulado Roda dos Expostos, com imagens retratando a rigidez com que as crianças eram tratadas, sem qualquer respeito à individualidade de cada uma.

O estatuto deu um novo fôlego às ações promovidas para crianças e adolescentes valorizando principalmente a família como o núcleo social, declarou Proto. A psicóloga também apresentou um panorama geral da atual situação dos abrigos do estado explicitando números que evidenciam os avanços conquistados no âmbito da infância e adolescência. Abrigo não é lugar de exclusão, mas de oportunidade, lembrou Sônia Proto.

Maracatu

A abertura do II Fórum de Abrigos do Recife foi marcada pela apresentação dos maracatus Baque Solto e Meninos de Ouro, ambos integrados por crianças da primeira unidade do Centro de Atendimento à Criança (Ceac I) da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e dos abrigos Novos Rumos e Casa da Harmonia.


Da redação da Ascom/TJPE

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