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Escolas Superiores de Magistratura do Pará e de São Paulo firmam convênio

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Convênio visa o intercâmbio na área de educação à distância

(13.06.2008 - 18h25) As Escolas Superiores de Magistratura do Pará e de São Paulo, através de seus diretores gerais, respectivamente desembargadores Milton Nobre e Antônio Rully, assinaram convênio visando a cooperação acadêmica e intercâmbio na área de educação à distância. A assinatura de convênios dessa natureza é meta definida no Plano de Ações da gestão da desembargadora Albanira Bemerguy, presidente do TJE do Pará.
 
De acordo com os termos do convênio, o objetivo é a realização de cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento de magistrados, presenciais ou pela internet, promovidos pelas Escola Paulista da Magistratura. Da mesma forma, a ESM do Pará oferecerá cursos visando o aperfeiçoamento técnico.
 
A celebração do convênio é mais um instrumento que visa dar cumprimento à Resolução nº 02/2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) que, a partir de janeiro de 2008, passou a regulamentar os cursos para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento dos magistrados.
 
Sendo um critério objetivo de qualificação funcional para os fins já destacados, o curso de aperfeiçoamento a cargo da Escola passa a ser um dos mais importantes critérios de aferição qualitativa de desempenho para o fim de mobilidade e ascensão na carreira. Os magistrados inscritos no Curso de Especialização em Processo Civil, promovido pela ESM/PA em convênio com o Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), já serão beneficiados com as exigências do ato, uma vez que o referido curso obteve credenciamento da ENFAM.

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