JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Notícias Jurídicas

Últimas notícias

Procon-MG promove evento Procon-MG fala com Você - Precificação
Eventos - (01/08/2019)

Procon-MG promove 22º Encontro sobre Consumo e Regulação - Boas Práticas na Revenda de Produtos Cárneos
Eventos - (24/04/2019)

Procon-MG promove 7ª Edição do Momento educAtivo com o tema "O que o consumidor deve saber na hora de contratar um empréstimo?"
Eventos - (25/03/2019)

Procon-MG promove 21º Encontro sobre Consumo e Regulação - Proteção de Dados Pessoais e Defesa do Consumidor
Eventos - (20/03/2019)

Procon-MG promove evento no Dia Mundial de Defesa do Consumidor
Eventos - (07/03/2019)

Procon-MG promove Encontro sobre Capacitação em Publicidade de Alimentos e Direitos do Consumidor
Eventos - (25/11/2018)

Procon-MG promove evento sobre boas práticas de preparo e venda de alimentos ao consumidor
Eventos - (15/11/2018)

Procon-MG promove 6ª Edição do Momento educAtivo, dessa vez com o tema "A liberdade de escolha do consumidor sob a perspectiva comportamental"
Eventos - (02/10/2018)

Mais notícias do dia...

Secretário da Receita Federal apresenta proposta de cartilha para instruir candidatos sobre contas de campanha

Perguntas e Respostas JurisWay
Ferramentas Facebook:
Envie para um amigo:


Ou compartilhe com todos:

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou hoje (13) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto,  proposta de confecção de uma cartilha para instruir candidatos e partidos sobre obrigações tributárias e eleitorais. O projeto será examinado pelo TSE e, tão logo aprovado, já poderemos distribuir as cartilhas, prevê Rachid.

A proposta é fruto de um convênio entre a Receita e o TSE para definir normas que devem ser seguidas pelos comitês financeiros de partidos políticos e pelos candidatos a cargos eletivos. A parceria já deu origem à uma instrução normativa conjunta (RFB/TS nº 838) que estabeleceu a necessidade de inscrição dos comitês financeiros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Os comitês promovem sua inscrição no CNPJ deixando absolutamente transparente os recursos que são aplicados. Isso interessa para efeito do imposto de renda e também à transparência nas relações eleitorais, explicou o secretário da Receita.

Desde 2002 o TSE e a Receita desenvolvem instrumentos para dar mais transparência às contas de campanha. O principal objetivo dessas parcerias é o de coibir fraudes relacionadas à captação e utilização de recursos por candidatos e partidos.

BA/MM

Voltar para notícias

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados