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TSE responde consulta do PTB

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O titular de mandato que se desfiliar da legenda pela qual foi eleito e se filiar a outro partido da mesma coligação perde o direito ao mandato. Esta foi a resposta dada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa (foto) desta terça-feira (3), a consulta apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O plenário acompanhou, em decisão unânime, o voto do ministro Marcelo Ribeiro, relator da Consulta (Cta) 1417.O relator respondeu afirmativamente à seguinte pergunta: a) se o titular do mandato eletivo proporcional filiado ao partido A, que se desfiliar da legenda à qual estava filiado durante o processo eleitoral,  e se filiar a outro partido que compunha a mesma coligação na qual foi eleito, perde a posse do mandato?

Na mesma consulta, o PTB apresentou outro questionamento que não foi conhecido pela Corte: b) inexistindo conflitos, perseguições políticas ou mudança drástica no programa do partido, o partido político que garantiu, em coligação, as vagas de 1º e 2º suplentes de mandato eletivo e tenha, o suplente mais votado da legenda, antes da posse se desfiliado e  ingressado em legenda da mesma coligação, perde o direito à primeira suplência? O plenário acompanhou o entendimento do relator de que a pergunta é inespecífica.  

RS/MM

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