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Desa. Tânia participa de encontro de dirigentes das escolas de magistratura

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A diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), Desa. Tânia Garcia de Freitas Borges, participa, no próximo dia 16 de junho, em Brasília (DF), da reunião de trabalho com os diretores das escolas estaduais de magistratura. No encontro, será apresentada a proposta de capacitação de juízes para aperfeiçoar a aplicação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê penalidades para agressores de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar.

A preparação de magistrados é prevista na Recomendação nº 9, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, que estabelece ações para garantir os direitos das mulheres agredidas. O evento é uma iniciativa conjunta do Conselho com a  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam); da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) da Presidência da República e Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

A programação prevê a apresentação da ação de Efetivação da Lei Maria da Penha da Secretaria de Reforma do Judiciário / Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI); a palestra Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de Atendimento; e a apresentação da proposta de curso de aperfeiçoamento de magistrados.

Autoria do Texto: Secretaria de Comunicação Institucional

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