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Lenar nega suspensão de concurso

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  O desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), negou pedido de suspensão de liminar formulado pelo Município de Silvânia contra decisão do juízo local que determinou a paralisação de atos relativos ao concurso público previsto no Edital nº 01/2008, destinado ao provimento de cargos em diversas áreas da atividade-fim da administração pública do município. Parte das vagas seriam destinadas ao distrito de Silvânia, Gameleira de Goiás, cuja realização do certame estava previsto para 13 de abril. A liminar foi pedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), em ação civil pública. Na ação, o MP sustentou possíveis irregularidades no procedimento licitatório que definiu a empresa Orplam Contabilidade e Assessoria Municipal como vencedora para a realização do concurso.

Para justificar o pleito suspensivo, segundo explicou Lenar, é necessário limitar-se à demonstração da ofensa à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse caso não existe espaço para debates acerca de questões de mérito, de erro de julgamento ou de procedimento, passíveis de discussão apenas nas vias ordinárias. Portanto, não antevejo, ainda que remotamente, o compromentimento qualquer dos bens jurídicos apontados na norma de regência em razão da suspensão do concurso público, asseverou. (Myrelle Motta)

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