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Cooperação no combate ao narcotráfico

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A intensificação da cooperação internacional no combate ao narcotráfico, bem como em nível doméstico entre as Polícias Federal e Estadual, Judiciário e Ministério Público foi a tônica dos debates na manhã de sexta-feira, dia 30, durante o 1º Simpósio Sul-Americano de Magistrados - Políticas Públicas de Enfrentamento ao Narcotráfico - Fundo nacional Antidrogas, realizado em Belo Horizonte.

Participaram o delegado de Polícia Federal Roberto Troncon Filho, diretor de Combate ao Crime Organizado, o juiz Carlos Augusto Oviedo Alberlaez, representando a Colômbia, o juiz Luiz Alberto Benitez Noguera, representante do Paraguai e o diretor de Contencioso e Gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Ramon Fernando Silva.

Segundo Roberto Troncon Filho, a cooperação internacional tem sido aprimorada, bem como o intercâmbio de inteligência entre órgãos em nível doméstico, mas é necessária a intensificação dessas colaborações. Para ele, outros desafios no combate ao narcotráfico são a repressão à lavagem de ativos e a priorização da capacitação dos agentes públicos.

O juiz Carlos Alberlaez, da Colômbia, destacou que houve um aumento significativo da erradicação de cultivos de droga em seu país. Por outro lado, ele criticou a concessão de pedidos de extradição de narcotraficantes de países sul-americanos para os Estados Unidos, onde eles podem obter penas menores. Ele sugeriu, inclusive, que conste na Carta de Minas Gerais, documento a ser elaborado quando da consolidação dos trabalhos, a não-interferência de outros Estados nas condenações ocorridas em cada país sul-americano.

Já o juiz Luiz Alberto Noguera ressaltou as ações conjuntas entre as polícias brasileira e paraguaia no combate ao narcotráfico no Paraguai, de onde escoam grandes quantidades de cocaína e maconha para os países vizinhos e Europa, devido às falhas de controle em suas fronteiras. Ele citou vários casos de apreensões de drogas e prisão de criminosos em ações conjuntas dos dois países.

O diretor da Funad, Ramon Silva, após explanação sobre as leis que regem a destinação de bens e valores em face do tráfico de drogas à Funad, ratificou a proposta de descentralização de leilões, defendendo a venda cautelar dos bens pelo Judiciário nos Estados. Segundo Ramon Silva, a medida impede a deterioração física do bem, permite agregar maior valor real e desonera o sistema da responsabilidade funcional pela sua guarda e conservação.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás

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