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CEF e Tribunal de Justiça selam parceria

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Foi assinado na manhã desta terça-feira, 24, convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Esta parceria tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela CEF e pelo TJ à sociedade, estipulando formas de ampliação e incremento das prestações de serviços daquela instituição bancaria para o Poder Judiciário Estadual. O desembargador Luís Fortes do Rego, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí e Dr. Herbert Buenos Aires de Carvalho, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal - SR Piauí, assinaram oconvênio que teve como testemunhas o Auditor de Controle Interno do TJ e o Gerente do PAB da Justiça Estadual do Piauí, Gentil do Monte Soares Neto. Presente também o Dr. Emanuel Bonfim Veloso Filho, Gerente Regional - Governo. À CEF cabe garantir as condições logísticas necessárias ao recebimento e gerenciamento de depósitos judiciais à ordem do Tribunal de Justiça, mediante a manutenção de Postos de Atendimento Bancário - PAB da Caixa Econômica. É atribuição, como forma mútua de cooperação na execução de acolhimento de depósitos à disposição do Tribunal, mantendo as informações operacionais necessárias à perfeita identificação dos seus titulares; disponibilizar o acesso a programas de computador que venham a ser desenvolvidos pela CAIXA, quando permitam a melhoria no acesso e na segurança das informações necessárias à boa administração dos depósitos judiciais à disposição do TJ; providenciar a atualização das assinaturas dos juizes das varas vinculadas, sempre que houver mudanças em sua constituição, quando formalmente comunicadas. Cabe ainda à CEF efetuar o pagamento de alvarás dentro dos prazos legais ou judiciais; remunerar os depósitos, a partir de seu recebimento, pela Taxa Referencial - TR, ou índice que vier a substituí-Ia, mais juros à taxa de 0,5% ao mês, de acordo com a legislação aplicável; instalar, segundo critérios técnicos próprios, nos locais definidos em comum acordo com o TJ/PI, Postos de Atendimento Bancário - PAB e terminais de auto-atendimento, conforme as necessidades de atendimento os exigirem. A CEF vai repassar ao TJ/PI, o valor máximo de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para a Modernização do Parque Tecnológico de Informática do Judiciário do Piauí, por meio de ordem de crédito aos fornecedores indicados, devidamente habilitados em processo licitatório. Ao Tribunal de Justiça cabe indicar a CAIXA, por intermédio da Presidência do TJ, como depositária preferencial de recursos em dinheiro, depósitos judiciais, precatórios ou títulos depositados que tramitem em decorrência do exercício das atividades desempenhadas no âmbito do Tribunal, nada obstante a participação das demais instituições financeiras; ceder área, a título não oneroso, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, em comum acordo com a CEF, nas unidades sob sua jurisdição, visando atender demandas referentes a depósitos judiciais e demais atividades bancárias inerentes à CAIXA; compromete-se o TJ a dar à CAIXA as condições adequadas de instalações de postos de Atendimento Bancário; manter convênio de folha de pagamento e de outros serviços bancários com a CAIXA, dentre os quais a disponibilização de empréstimos sob consignação aos servidores do Tribunal. Para atender ao objeto do presente Convênio, a CAIXA repassará ao TRIBUNAL o valor máximo de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)sendo os recursos repassados da seguinte forma: Repassar ao Tribunal após 60 (sessenta) dias de divulgação deste Convênio no Diário Oficial da Justiça, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais); Repassar ao Tribunal duas parcelas de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) e uma parcela de R$ 56.250,00 (cinqüenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais) após 150, 240 e 330 dias, respectivamente, após a divulgação deste Convênio no Diário Oficial de Justiça, totalizando o valor de R$ 281.250,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais) no primeiro ano; Repassar ao Tribunal após 330 dias de divulgação deste Convênio no Diário Oficial de Justiça, o valor de R$ 618.750,00 (seiscentos e dezoito mil, setecentos e cinqüenta reais), divididos em 11 (onze) parcelas trimestrais de R$ 56.250,00 (cinqüenta e seis mil duzentos e cinqüenta reais). A contratação decorre de implementação de convênio firmado com a CAIXA, o qual tem por objeto aquele constante da cláusula específica deste instrumento; a entrega será feita ao TRIBUNAL, o qual assume toda a responsabilidade daí decorrente; os valores referentes a pagamento aos fornecedores do TRIBUNAL serão efetuados, preferencialmente, em conta de crédito mantida pelo fornecedor na CAIXA; o presente Convênio terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da Justiça, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes. ASCOM - TJ/PI Dinavan Fernandes Araújo Assessor de Imprensa

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