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Procon-MG promove evento no Dia Mundial de Defesa do Consumidor

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As inscrições para evento do Dia Mundial de Defesa do Consumidor são gratuitas e estão abertas

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realizará um evento no Dia Mundial de Defesa do Consumidor.

Tema:
O tema discutido será o contrato no Código de Defesa do Consumidor: princípios e casos práticos; vantagem exagerada: como identificá-la? (CDC, artigo 51, §1º).

Data e Horário:
15 de março de 2019, sexta-feira, das 13:30 às 17 horas.

Público Alvo:
- população interessada no tema.

Local:
Auditório Procuradora de Justiça Simone Montes Pinto Monteiro da Procuradora-Geral de Justiça (Salão Vermelho)
Avenida Álvares Cabral, 1.690 - 1º andar
Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG

Inscrições e Vagas:
As inscrições para este evento são gratuitas e podem ser feitas até o preenchimento das vagas, que são limitadas.

Para fazer sua inscrição, acesse o endereço abaixo e garanta sua vaga:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/752535/lang-pt-BR

Certificado:
Haverá emissão de certificados, que serão concedidos aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total prevista para a ação educacional.

Programação*:
13h30 - Credenciamento
14h - Mesa Redonda:
- O contrato no Código de Defesa do Consumidor: princípios e casos práticos;
- Vantagem exagerada: como identificá-la? (CDC, artigo 51, §1º).
Expositor:
Luciano Sotero Santiago - Promotor de Justiça - Guanhães/MG
Debatedor:
Ricardo Augusto Amorim César - Assessor jurídico do Procon-MG
16h15 - Esclarecimento de dúvidas
17h - Encerramento
* Sujeita a alterações

Desistências:
As pessoas inscritas que não puderem comparecer ao evento deverão comunicar sua desistência pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br.

Mais informações:
Veja também mais informações sobre essa ação educacional e sobre os demais eventos promovidos pela EEDC no site do Procon-MG (http://www.procon.mpmg.mp.br) ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br.

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