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Workshop Gratuito - Crimes Sexuais e as inovações da Lei 13.718/2018

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As inscrições para o Workshop Crimes Sexuais e as Inovações da Lei 13.718/2018 são gratuitas e estão abertas até o dia 02/10/2018 (terça-feira)

No dia 24 de setembro de 2018, entrou em vigor a Lei 13.718/2018 que trouxe importantes inovações em nosso ordenamento jurídico sobre os crimes sexuais.

Dentre as principais inovações trazidas pela nova lei destacam-se:

  • criação do crime de importunação sexual
  • criação do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
  • alteração da ação penal nos crimes sexuais para pública incondicionada
  • novas causas de aumento de pena
Para discutir o assunto, o Prof. Dr. Túlio Vianna, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, analisará em detalhes estas importantes alterações em um workshop on line, ao vivo e gratuito.

Assunto:
Crimes Sexuais e as Inovações da Lei 13.718/2018

Data e Horário:
Dia: 03/10/2018 (quarta-feira)
Horário: 19 horas (ao vivo)

Público Alvo:
Aberto a todos os interessados pelo tema.

Local do evento:
On line. Veja mais detalhes abaixo.

Inscrições e Certificados:
As inscrições podem ser feitas apenas até o dia 02/10/2018, terça-feira, por meio do link abaixo:

https://www.sympla.com.br/workshop-inovacoes-da-lei-137182018__368713?afid=10101

Para se inscrever, basta clicar no sinal de + no menu lateral direito e adicionar o número de ingressos desejados ao carrinho.

As inscrições para a participação no evento são gratuitas, mas quem desejar receber um certificado digital comprovando sua participação no evento (3 horas-aulas de atividades) deverá escolher Inscrição + Certificado e pagar a taxa de R$30 relativa aos custos operacionais de emissão do certificado.

ATENÇÃO:

- O link para a transmissão ao vivo do Workshop será enviado por email no dia do evento. Verifique sua caixa de SPAM, pois alguns emails podem acabar sendo enviados para lá por engano.

- Não há a opção de emissão de certificados impressos. Os certificados serão emitidos exclusivamente em formato digital de alta qualidade para que possam ser impressos pelo próprio interessado, caso assim desejem. O nome do participante será exatamente igual ao preenchido no momento da inscrição, portanto, tenha muito cuidado para evitar erros de digitação, pois eles não poderão ser corrigidos mais tarde.

- O simples pagamento da inscrição com certificado NÃO GARANTE a emissão do documento que só será emitido àqueles que efetivamente comprovarem sua participação no evento por meio de senha que será dita ao vivo durante a transmissão do workshop.

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