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Procon-MG promove 19º Encontro sobre Consumo e Regulação - Estatuto do Torcedor e os Direitos do Consumidor

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As inscrições para o Encontro sobre Consumo e Regulação sobre os direitos dos consumidores frente ao Estatuto do Torcedor são gratuitas e estão abertas

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realizará mais uma etapa da ação educacional envolvendo Consumo e Regulação.

Tema:
Nesta edição, serão discutidos os seguintes temas: Os Direitos do Consumidor no Estatuto do Torcedor e Cadastro Biométrico
Em seguida, serão esclarecidas dúvidas dos presentes.

Data e Horário:
Dia 04/Out/2018 (quinta-feira)
Horário: das 13:30h às 18h

Público Alvo:
- população interessada no tema.

Local:
Auditório Procuradora de Justiça Simone Montes Pinto Monteiro da Procuradora-Geral de Justiça (Salão Vermelho)
Avenida Álvares Cabral, 1.690 - 1º andar
Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG

Inscrições e Vagas:
As inscrições para este Encontro sobre Consumo e Regulação são gratuitas e podem ser feitas até o preenchimento das vagas, que são limitadas.

Para fazer sua inscrição, acesse o endereço abaixo:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/368853/lang-pt-BR

Certificado:
Haverá emissão de certificados, que serão concedidos aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total prevista para a ação educacional.

Programação:

13:30 - Credenciamento

13:50 - Abertura
Antônio Sérgio Tonet
Procurador-Geral de Justiça/MPMG

14:00 - Os Direitos do Consumidor no Estatudo do Torcedor
Expositor: Ciro Expedito Scheraiber, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO Consumidor/MPPR

15:00 - Cadastro Biométrico
Expositor: Ricardo Henrique Ferreira Jenztzsch, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência/TJPR

Debatedores:
Marcos Kac, Promotor de Justiça/MPRJ
Fernando Ferreira Abreu, Promotor de Justiça/MPMG

Mediador:
Valberto Cosme de Lira, Procurador de Justiça/MPPB

16:15 - Intervalo

16:30 - Esclarecimento de dúvidas

18:00 - Encerramento

Desistências:
As pessoas inscritas que não puderem comparecer ao evento deverão comunicar sua desistência pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br.

Mais informações:
Veja também mais informações sobre essa ação educacional e sobre os demais eventos promovidos pela EEDC no site do Procon-MG (http://www.procon.mpmg.mp.br) ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br.


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