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TJ mantém pena para homicida que trucidou mulher em Itajaí

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A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve, por unanimidade de votos, sentença da comarca de Itajaí que condenou José Amarildo Maba à pena de 14 anos, por homicídio duplamente qualificado e lesões corporais. De acordo com o processo, acompanhado por uma mulher, o réu agrediu com socos, pedradas, tijoladas e facadas a vítima, Cristiane dos Santos Soares. Inconformado com a decisão em 1º Grau, Maba recorreu ao TJ e pediu a anulação do julgamento, sob fundamento de que os jurados votaram contrariamente à prova dos autos. Para a Câmara, entretanto, a anulação da sessão do Júri somente ocorre se a resolução da causa pelos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. A tese levantada pela defesa de que o apelante não teve qualquer envolvimento nos fatos que originaram a morte da vítima, não se sustenta diante das evidências constantes no processo, que apontam ser ele o autor dos atos que levaram a vítima à morte, inclusive com o depoimento da co-autora do crime. Apenas na hipótese de deliberação de flagrante iniqüidade e arbitrariedade poderá, o Tribunal de Apelação, anulá-la, uma única vez, devolvendo aos juízes leigos a análise do feito, mantendo-se vivo e respeitado, o comando constitucional que assegura supremacia às decisões do júri, observou o desembargador Solon DEça Neves, relator do recurso. A votação foi unânime. (Apelação Criminal nº 2006.043239-1)


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