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Rejeitada queixa-crime contra jornal

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  O juiz substituto Flávio Fiorentino de Oliveira, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, rejeitou queixa-crime oferecida pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) contra José Allaesse Lopes e Daniela Martins, proprietário e diretora de redação do jornal O Sucesso. Na queixa-crime, a instituição alegou ter sido vítima de propaganda de guerra, injúria, calúnia e difamação por meio de matérias jornalísticas publicadas pelo jornal.

Na decisão, o juiz observou que as reportagens em questão não passam de simples relatos a respeito de irregularidades de alguns cursos de graduação da Universo, diante da falta de autorização do Ministério de Educação e da Cultura (MEC) no sentido de permitir a abertura de novos campus em outras capitais do País. Salientou, ainda, que constam das matérias declarações tanto de estudantes do estabelecimento que estão insatisfeitos quanto daqueles que estão satisfeitos com os cursos o que demonstra, a seu ver, a imparcialidade do conteúdo jornalístico.

Para o juiz, portanto, as reportagens limitaram-se a divulgar informação objetiva dos fatos que já são de conhecimento público, não ficando configurada, a seu ver, a intenção de ofender, caluniar, difamar ou injuriar. No teor das mencionadas reportagens, não se pode vislumbrar o dolo. O que se tem é, tão somente, a vontade de noticiar, inerente a qualquer atividade jornalística, comentou, lembrando que a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento é uma garantia constitucional.(Patrícia Papini)

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