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Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

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Uma cooperativa de saúde terá que indenizar, por danos morais, uma cliente, dependente de seu marido em plano de saúde, por ter recusado a cobertura de seu parto. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fixou a indenização em R$10.000,00.

No dia 25 de agosto de 2004, a cliente foi a um hospital particular de Belo Horizonte para dar à luz, já em trabalho de parto, quando lhe foi negado atendimento pela cooperativa médica. A cooperativa argumentou que ela não tinha cumprido o período de carência, de 300 dias. Ela foi levada então para um hospital público.

A cliente ajuizou ação, alegando que seu marido havia assinado o plano empresarial de saúde em 2002 e, portanto, já havia cumprido o prazo de carência. Explicou que eles casaram, no dia 27 de fevereiro de 2004, e seu marido a incluiu como sua dependente no dia 17 de março do mesmo ano, o que a obrigaria a cumprir o prazo de carência de 15 dias e não 300. A tese foi acolhida pela juíza de 1ª instância, que determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00.

A cooperativa e a consumidora recorreram ao Tribunal de Justiça, a primeira requerendo a anulação da sentença e a segunda, o aumento do valor da indenização.

Os desembargadores Unias Silva (relator), D.Viçoso Rodrigues e Elpídio Donizetti entenderam que estava clara a não-obrigatoriedade da cliente em cumprir o período de carência de 300 dias e aumentaram o valor da indenização para R$10.000,00.

O relator destacou, em seu voto, que os contratos de seguro-saúde possuem características e sobretudo uma finalidade: o tratamento e a segurança contra os riscos envolvendo a saúde do consumidor e de sua família ou dependentes.

O fornecedor, em casos de urgência, deve concentrar-se nos deveres de cuidado e cooperação oriundos do princípio da boa-fé objetiva, eis que o tratamento de saúde deve ser prestado ao consumidor com lealdade, concluiu.

Assessoria de Comunicação Institucional
TJMG - Unidade Francisco Sales - imprensa.ufs@tjmg.gov.br
(31) 3289-2518 - Processo: 1.0024.05.781015-2/001




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