Modelos de Contratos
Contrato Particular de Compra e Venda com Pacto Adjeto


Pelo presente contrato particular de Compra e Venda com pacto adjeto de penhor mercantil, de um lado, ... (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ...., nº ...., bairro ...., Cep ..., Cidade ..., no Estado ... e, de outro lado,... (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ...., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ...., Cidade ....., no Estado ... , têm, entre si, justo e contratado o que segue:

 

1. O primeiro qualificado, de ora em diante denominado VENDEDOR, vende e transfere ao segundo qua­lificado, de ora em diante denominado COMPRADOR, uma oficina de relojoaria, situada nesta cidade de Brasília, na S.Q.S 109, bloco D, lj. 02, denominada Tic-Tac, com todos os seus per­tences, ferramentas, máquinas, móveis e utensílios.

 

2. O preço certo e ajus­tado é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo pagamento será feito nas condições seguintes:

Em 5 (cinco) parcelas de igual valor, com vencimentos men­sais e representadas por 5 (cinco) notas promissórias, e que serão pagas na residência do VENDEDOR ou onde for por ele indicado.

 

3. A falta de pagamento de 2 (duas) parcelas consecutivas resolve de pleno direito o presente contrato.

 

4. Em virtude da obrigação assumida, o COMPRADOR dá em pe­nhor mercantil ao VENDEDOR todos os pertences recebidos, como ferra­mentas, máquinas, móveis e utensílios, devendo, para isso, as partes promoverem uma relação especificada dos objetos da garantia, declarando, ainda, o estado em que se encontram, bem como declarar o COMPRA­DOR possuí-los em nome do VENDEDOR.

 

Parágrafo Único — O COMPRADOR sujeita-se às penas da lei como fiel depositário e se obriga, ainda, a pagar pena pecuniária de 15 % (quinze por cento) sobre as quantias contratadas, se para sua cobrança tiver o VENDEDOR de recorrer aos meios judiciais ou por meio de advogado, correndo por conta do DEVEDOR todas as custas e honorários advocatícios.

 

E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o presen­te contrato particular em duas vias de igual teor.

 

...................... de .................... de 20....

VENDEDOR

COMPRADOR

Observações: As cláusulas contratuais devem ser alteradas e ou adaptadas para atender aos interesses, eventuais negociações das partes e para adequá-las às situações específicas de cada caso.
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