Modelos de Petições
Ação de Despejo - Retomada pelo Adquirente Comprador


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.

 

 

 

 

 

 

 

                 (espaço de  15 linhas, em branco para despacho do Juiz)

 

 

 

Fulano de tal,  brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01, na  cidade de Jardins (qualificação completa),  com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente

 

AÇÃO DE DESPEJO,

 

contra o senhor Beltrano de tal,  brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua  dos Ventos, nº 02, na cidade de Jardins (qualificação completa)  pelos fatos e fundamentos seguintes:

 

 

I..              O imóvel, objeto da presente retomada,  sito à Rua dos Ventos, nº 02,  nesta cidade, encontra-se alugado ao Réu, pelo valor de  R$ 100,00 (cem reais) mensais, por avença ajustada ainda com o antigo proprietário, senhor  Pedro de tal,   contrato incluso.

 

 

II.              O   Autor é  adquirente do imóvel,  por força de compra e venda, conforme consta  da escritura pública e registro imobiliário,  inclusos.

 

 

III.              O  Autor pretende a retomada do imóvel com fundamento   na legislação vigente, vez que sua pretensão  atende os requisitos legais.

 

 

IV.             O Autor, no prazo que a Lei prescreve,  via notificação pelo  cartório de Registro de Títulos e Documentos  desta comarca,   denunciou a locação, oferecendo  ao Réu  o prazo de   90  (noventa) dias para  a desocupação do imóvel, conforme dispõe o   art. 8º  da Lei 8.245/91, cópia inclusa.  Contudo, não obteve  sucesso na tentativa amistosa, restando apenas a via judicial.

 

 

                 Isto posto, requer se digne Vossa Excelência de determinar a citação do Réu,  no endereço indicado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, vir contestar a presente ação, acompanhando-a até final sentença que,   espera, acolherá a procedência do pedido  e decretará o  despejo,  além de condená-lo  nos ônus processuais.

 

 

 

Protestando    o Autor pela produção  de provas em direito admitidas, dá-se,  à causa,   o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

 

 

                             Nestes termos,

                             Pede deferimento.

                             Jardins,  ?? de ???  de ????

                                                    

                             _______________________________________

                             Fulano de tal

 

 

 

 

 

 

 

Observações:

 

1.       A petição é  dirigida  ao Juiz Cível da comarca. Todavia, dependendo do valor da causa e da existência de juizados especiais, a petição será distribuída ao Juiz competente para  examinar  processos do Juizado Especial.

 

2.                   A  notificação de denúncia da locação é obrigatória  e só é válida  se  realizada  dentro do prazo de 90 dias,  contados  do registro do imóvel.  Na notificação deve  ser oferecido  ao Réu um  prazo de   90 (noventa) dias para  desocupação.  Na falta de atendimento desse requisito, ocorre a decadência do direito do  Autor  em postular este  tipo de retomada.

 

3.       Devem ser intimados, também, os fiadores que constarem do contrato de locação.

 

4.       O valor da causa  deve ser igual ao valor de 12 meses da locação atual.  Sobre este  valor incidem as  custas   processuais e honorários advocatícios quando  cabíveis.


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