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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual do Trabalho
      Execução: Fiscal
         - TRT/MG - EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

         - TRT/SP - EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO

         - TRT/SP -Execução Fiscal. Massa Falida. Impossibilidade de habilitação do crédito fiscal antes da vigência da nova Lei de Falências

         - TRT/SP - DA EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA DECRETADA APÓS A EDIÇÃO DA LEI N.º 11.101/05.

         - TRT/SP - PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 28 DO TRT/3ª REGIÃO. - INAPLICABILIDADE.

         - TRT/SP - EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BLOQUEIO VIA BACENJUD.

         - TRT/SP - EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL.

         - TRT/MG - EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

         - TRT/SC - EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE CRÉDITO. NOVAÇÃO. NECESSIDADE DE NOTÍCIA FORMAL NOS AUTOS E DEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

         - TRT/SC - DÍVIDA ATIVA. EXCECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO PRESCRICIONAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS.



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