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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual do Trabalho
       Ação: Civil Pública
         - TRT/SP - Ação civil pública/ação civil coletiva. Extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir/adequação (artigo 267, VI, do CPC).

         - TRT/SP - Ação Civil Pública. Pedido voltado ao cumprimento da lei, em abstrato. Falta de interesse processual. Carência da ação.

         - TRT/SP - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABSTENçÃO dA INSTITUIçÃO e/OU DELIBERAçÃO DE COBRANçA DE CONTRIBUIçÕES ASSISTENCIAIS, CONFEDERATIVAS e OUTRAS CORRELATAS, DE TRABALHADOR NÃO ASSOCIADO AO ENTE SINDICAL REPRESENTANTE DA SUA CATEGORIA PROFISSIONAL. ministério pú

         - TRT/SP - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.

         - TRT/SP - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES - COOPERATIVA - FRAUDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

         - TRT/SP - Ação Civil Pública. Cumprimento de obrigação de não fazer. Competência hierárquica.

         - TRT/MG - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DE PESQUISA DE OPINIÃO. SERVIÇOS DE ENTREVISTA/COLETA DE DADOS PARA PESQUISA, REVISÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS. CONTRATAÇÃO DE FREE LANCERS. DANO MORAL COLETIVO

         - TRT/SP - Ação Civil Pública. Ilegitimidade "ad causam" do Ministério Público do Trabalho para a defesa de interesses individuais homogêneos disponíveis.

         - TRT/SP - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DANO MORAL COLETIVO.

         - TRT/SP - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.



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