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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual do Trabalho
      Ação: Penal
         - TRT/SP - OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INDÍCIOS DE INFRAÇÃO PENAL - DEVER GERAL DE TODO MAGISTRADO

         - TST - RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

         - TST - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REPERCUSSÃO NO JUÍZO TRABALHISTA. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. FATO NOVO. ART. 462 DO CPC.

         - TST - MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO DO IMPETRANTE, PARA AFASTAR A ORDEM DO TRT DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR OFÍCIO, DAS PEÇAS DOS AUTOS, PARA APURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

         - TST - CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL.

         - TRT/SP - AÇÃO PENAL - Efeitos - Mandado de Segurança

         - TST - MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. EXECUÇÃO DEFINITIVA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE.


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