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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual do Trabalho
      Execução: Penhora
         - TRT/SP - PENHORA DE DINHEIRO EM CONTACORRENTE PELO SISTEMA BACEN-JUD. EXECUTADO QUE OSTENTA ACONDIÇÃO DE EMPREGADO. PROVA DOCUMENTAL SUGESTIVA DE TRATAR-SE DE VERBA DE ORIGEM REMUNERATÓRIA. DÚVIDA A SER RESOLVIDA EM FAVOR DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. RE

         - TRT/SP - BEM DE FAMÍLIA E O CRÉDITO TRABALHISTA.

         - TRT/SP - IMPENHORABILIDADE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

         - TRT/SP - IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE. ARTIGO 53, § 1º, DA LEI 8212/1991. POSSIBILIDADE DE NOVA PENHORA EM OUTRO PROCESSO:

         - TRT/SP - Penhora. Requisitos

         - TRT/SP - Penhora. Requisitos

         - TRT/SP - VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA.

         - TRT/SP - QUANTIA DESTINADA AO SUSTENTO DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE.

         - TRT/SP - Impenhorabilidade. Bem de família.

         - TRT/SP - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.



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