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Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual do Trabalho
      Ação: Rescisória
         - TRT/MG - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A DIPOSITIVO LEGAL - PROCEDÊNCIA

         - TRT/MG - AÇÃO RESCISÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - QUESTÕES PERTINENTES À AÇÃO TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE

         - TRT/MG - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 410 DO COL. TST.

         - TRT/MG - Ação rescisória. documento novo. caracterização

         - TRT/MG - AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. ARTIGO 485, V, DO CPC. DECISÃO ULTRA PETITA.

         - TRT/MG - AÇÃO RESCISÓRIA

         - TRT/MG - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO ULTRA PETITA - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. CONFIGURAÇÃO

         - TRT/MG - AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO.

         - TRT/MG - AÇÃO RESCISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA DE OFÍCIO - ARTIGO 512 DO CPC C/C SÚMULA 192, ITEM III DO C. TST - EXTINÇÃO DO FEITO DIRIGIDO À SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU PROFERIDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

         - TRT/MG - AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO DECADENCIAL



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