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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual do Trabalho
      Ação: Mandado de segurança
         - TRT/SP - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - PRAZO PRORROGADO.

         - TRT/MG - MENTA: NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO

         - TRT/MG - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMISSIBILIDADE

         - TRT/MG - MANDADO DE SEGURANÇA - RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA À EXECUÇÃO

         - TRT/MG - MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO

         - TRT/SP - MANDADO DE SEGURANÇA E DENEGAÇÃO RESPECTIVA

         - TRT/MG - AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - NÃO CABIMENTO - EXISTÊNCIA DE RECURSO REGIMENTALMENTE PREVISTO.

         - TRT/MG - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PERDA DE OBJETO

         - TRT/MG - MANDADO DE SEGURANÇA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. IMPOSIÇÃO AO ADVOGADO DA RÉ DE PAGAMENTO DA QUANTIA AJUSTADA, DE FORMA SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE

         - TRT/SP - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA



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