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Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual do Trabalho
      Multa (art. 475 -J CPC)
         - TRT/SP - Multa do Artigo 475 J do CPC

         - TRT/SP - Multa do art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade no Processo do Trabalho.

         - TRT/SP - ARTIGO 475-J E A SUA INAPLICABILIDADE NO AMBITO DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO:

         - TRT/SP - MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO.

         - TRT/SP - Multa do art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade no Processo do Trabalho.

         - TRT/SP - Multa do Artigo 475 J do CPC. Execução. Aplicação Subsidiária (CLT, art. 769).

         - TRT/SP - PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO AO PROCEDIMENTO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO COMUM. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO.

         - TRT/SP - Multa do art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade no Processo do Trabalho.

         - TRT/SP - PENALIDADE DO ARTIGO 475-J, DO CPC - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.


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