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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual do Trabalho
      Multa (arts. 467 e 477, §8º)
         - TRT/SP - Multa do Artigo 467 da CLT

         - TRT/MG - MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT.

         - TRT/SP - PAGAMENTO. ATO COMPLEXO. MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 477/CLT.

         - TRT/MG - MULTA. ART. 467 CLT. CONTROVÉRSIA. INAPLICABILIDADE.

         - TST - RECURSO DE EMBARGOS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO

         - TRT/SP - Multa do Artigo 477 da CLT - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

         - TRT/SP - RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477, parágrafo 8º, DA CLT. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA INDEVIDA.

         - TRT/SP - Multa do artigo 477 da CLT. Pagamento. Homologação da resilição contratual.

         - TRT/SP - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO.

         - TRT/SP - VÍNCULO DE EMPREGO SOMENTE RECONHECIDO EM JUÍZO. MULTAS DO ARTIGO 467 E 477, parágrafo 8º, DA CLT. INDEVIDO O PAGAMENTO.



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