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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Processual do Trabalho
      Multa
         - TRT/SP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTENÇÃO PROTELATÓRIA.

         - TRT/MG - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA

         - TRT/SP - MULTA DE 20% INCIDENTE SOBRE OS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS EM ATRASO - ANTIGA REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.036/90 - PARCELA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - NÃO REVERSÃO AO EMPREGADO.

         - TRT/SP - MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT - CONTROVÉRSIA QUANTO À RELAÇÃO DE EMPREGO.

         - TST - ANTEPROJETO DE LEI - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

         - TRT/SP - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO.

         - TST - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ATRASO NA ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DOS DOCUMENTOS PARA SAQUE DO FGTS.

         - TRT/SP - MULTA PELA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CTPS APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL

         - TRT/SP - Mandado de segurança. Autuação de empresa por manter trabalhadores sem registro. Atuação legal do auditor

         - TRT/SP - MULTA - Cabimento e limites



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