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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Coletivo do Trabalho
      Acordo e Convenção coletiva
         - TRT/MG - MOTORISTAS E COBRADORES. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. OJ 342, II, DA SDI-I DO TST.

         - TRT/SP - HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36.

         - TRT/SP - Poder normativo

         - TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DIFERENCIADO. PREVISÃO EM CCT.

         - TST - RECURSO DE REVISTA - NORMA COLETIVA QUE FIXA O TEMPO DE PERCURSO DAS HORAS IN ITINERE - PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº 10.423/2001 - LIMITAÇÃO - VALIDADE

         - TRT/SP - Convenção ou acordo coletivo - Sobrelabor. Regime de Escalas Coletivas. Validade.

         - TRT/SP - INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DA HORA INTEGRAL.

         - TRT/SP - Conflito de prevalência entre acordos coletivos e convenções coletivas. Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo e Sindicato dos Condutores de Transportes Rodoviários e Anexos de Osasco.

         - TRT/SP - SALÁRIOS. PAGAMENTO INFERIOR AO PISO ESTABELECIDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS.

         - TRT/SP - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SERVIÇO DE LIMPEZA EM HOSPITAL, RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS E LIXO SEM PROTEÇÃO ADEQUADA. GRAU MÁXIMO. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA D ETRABALHO



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