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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito das Sucessões
      Herança
         - TJMG - ACEITAÇÃO TÁCITA DA HERANÇA

      Inventário
         - TJMG - USUFRUTO VIDUAL - SENTENÇA 'ULTRA PETITA'

      Usufruto
         - TJRS - ITCD. Base de cálculo diverso do valor veal dos bens.

         - TJRS - Usufruto conjuntivo.

         - Usufruto Vidual. União Estável.

         - TJRS - Concubinato.


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