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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito das Sucessões
      Inventário
         - Inventário - Regime de Separação de Bens - Inexistência do direito de herança para cônjuge.

      Sucessão
         - TJMG - EXCLUSÃO DA SUCESSÃO

      Herdeiros
         - TJMG - HABILITAÇÃO DE COLATERAIS

      Cônjuge
         - STJ - Direito Real de habitação do cônjuge sobrevivente.

      Herdeiros
         - TJMG - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

      Cônjuge
         - TJRS - Cônjuge. Regime da Comunhão Parcial. Concorrência

         - TJRS - Cônjuge - Herdeiro Necessário.

         - TJ SP - Cônjuge sobrevivente.


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