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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Empresarial
      Desconsideração da personalidade jurídica
         - TJ-MG - Citação do sócio para apresentação de defesa.

         - TJ-MG - Desonconsideração da personalidade jurídica. Dissolução irregular.

         - TJ-MG - Desconsideração da personalidade jurídica - hipóteses do art. 50 do CC - impossibilidade

         - TJ-MG - Ausência de pagamento de tributos não é considserado infração à lei - art. 135 CTN - impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica

         - TJ-MG - Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica - lesão a direito do consumidor - art. 28 CDC

         - TJ-MG - Direito societário - desconsideração da personalidade jurídica - impossibilidade

         - STJ - Desconsideração da personalidade jurídica - crime ambiental - possibilidade


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