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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Imobiliário
      Ação Reivindicatória
         - TJ-MG - Ação reivindicatória - legitimidade para propor

      Prescrição aquisitiva
         - TJ-MG - Prescrição aqusitiva - comodato - impossibilidade

      Direito intertemporal
         - TJ-MG - Prescrição aquisitiva - regras de aplicação dos novos prazos do Código Civil

      Prescrição aquisitiva
         - TJ-MG - Citação interrompe a prescrição

      Usucapião
         - TJ-MG - Ação de usucapião extraordinário - composse - impossibilidade

      Prescrição aquisitiva
         - TJ-MG - Prescrição aquisitiva - Hipoteca - constrição - impossibilidade

         - TJ-MG - Prescrição aquisitiva - interrupção da prescrição - interesse de absolutamente incapaz

      Fungibilidade
         - TJ-MG - Prescrição aquisitiva - fungibilidade diante de ação demarcatória

      Direito intertemporal
         - TJ-MG - Prescrição aquisitiva - regras de aplicação dos novos prazos do Código Civil


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