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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Imobiliário
      Fiança
         - STJ - Fiança - prorrogação por prazo indeterminado - necessidade de anuência

      Bem de Família
         - STF - Penhora de bem de família do fiador em contrato de locação - possibilidade

      Fiança
         - TJ -MG - Fiança - contrato de locação - prorrogação - responsabilidade do fiador

         - TJ-MG - Fiança - Responsabilidade do fiador restringe-se ao período contratado

         - TJ-MG - Fiança - outorga uxória - necessidade - nulidade

         - TJ-MG - Fiança - outorga uxória - necessidade - nulidade do ato praticado

         - TJ-MG - Responsabilidade do fiador - entrega das chaves - multa

         - TJ -MG - Fiança - prorrogação do contrato de locação - ausência de responsabilidade até a entrega das chaves

         - TJ-MG - Fiança - clausula de responsabilidade - prorrogação sem anuência - impossbilidade

         - STJ - Fiança - bem de família - possibilidade



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