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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Imobiliário
      Bem de Família
         - STJ - Bem de família - único imóvel do devedor - pendente contrato de locação deste imóvel - impenhorabilidade também aplicável

         - STF - Penhora de bem de família do fiador em contrato de locação - possibilidade

         - STJ - Bem de família - arrematação - preclusão - possibilidade

         - STJ - Possibilidade de penhora do bem de família do fiador em contrato de locação

         - STJ - Possibilidade de penhorar bem de família do fiador em contrato de locação.

         - TJ-MG - Bem de família - Preclusão - Inexistência

         - TJ-MG - Possibilidade de penhorar bem de família do fiador em contrato de locação

      Usucapião
         - STJ - Usucapião - justo título - bem de família


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