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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Imobiliário
      Registros Públicos
         - TJ-MG - Averbação de protesto judicial contra alienação de imóvel - impossibilidade

         - TJ-MG - Retificação de área - comprovada inexatidão no registro - possibilidade

         - TJ-MG - Alteração de registro civil - inobservância dos requisitos legais - impossibilidade

         - STJ - Usucapião - citação do proprietário do imóvel - registro em cidade diversa da situação do bem

         - TJ-MG - Ação de retificação de registro - aumento de área rural - possibilidade

         - TJ-MG - Retificação na matrícula do imóvel - contrato de compra e venda - legitimidade

         - TJ-MG - Retificação de registro - Ação de usucapião - substituição - impossibilidade

         - TJ-MG - Ação de retificação de registro civil - casamento realizado no exterior - impossibilidade

         - TJ-MG - Serviços notoriais e registrais - Cobrança de ISSQN - impossibilidade

         - TJ-MG - Retificação de área - Lei nº6.015/73 - impugnação fundamentada - extinção do processo



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