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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Consumidor
      Cláusulas abusivas
         - TJ/DFT - Ação revisional, cláusulas abusivas.

         - TJ/DFT - Exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito; e taxas abusivas.

         - Mútuo bancário - desconto em folha limitado a trinta por cento.

         - Nulidade de cobrança de taxa de abertura de crédito

         - TJ/PR - Revisão contratual, taxas e encargos abusivos.

         - STJ - Locação. Cláusulas contratuais abusivas. Aferição. Código de defesa do consumidor.

         - STJ - Ação revisional de contrato de financiamento bancário. Nulidade de cláusulas abusivas. Limitação dos juros remuneratórios.

         - STJ - Ação revisional e ação de busca e apreensão conexa. Contrato de alienação fiduciária. Nulidade de cláusulas abusivas.

         - STJ - Contrato de alienação fiduciária. Inexistência reformatio in pejus. Nulidade de cláusulas abusivas.

         - STJ - Promessa de compra e venda de imóvel. Pretensão de reconhecimento de cláusulas contratuais abusivas. Prescrição vintenária.



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