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Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Consumidor
      Compra de imóvel
         - STJ - Revisional de contrato de compra e venda de imóvel firmado com construtora. juros. 12% ao ano.

         - STJ - Compra e venda a prazo. Imóvel. Devolução. Parcelas.

         - STJ - Compra e venda. Imóvel. Aplicação do CDC. Exceção de contrato não cumprido. Aferição. Reexame de provas.

         - STJ - Imóvel. Compra e venda. Rescisão contratual. Perdas e danos. inadimplemento contratual pelo adquirente. Uso e gozo do imóvel. Longo prazo. Valor da locação.

         - STJ - Promessa de compra e venda. Arrependimento. Inadmissibilidade. Ausência de cláusula contratual.

         - STJ - Civil. Venda. Ascedente a descendente. Ato anulável.

         - STJ - Vaga de garagem. Cessão para condôminio. Direito real sobre bens imóveis.

         - STJ - Penhora incidente sobre direitos de compromisso de compra e venda, relativo a imóvel financiado pelo SFH.

         - STJ - Compra e venda de imóvel. Reajuste do saldo devedor. Aplicação anual.

         - STJ - Contrato de compra e venda. Bem imóvel. Atraso na entrega da unidade. Culpa exclusiva da construtora/incorporadora. Retenção de parcela do preço pago.



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