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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Consumidor
      Interrupção fornecimento de água / luz
         - STJ - Concessionária só pode cortar energia elétrica com prévio aviso.

         - STJ - Interrupção no fornecimento de água - consumidor inadimplente - possibilidade

         - STJ - Interrupção no fornecimento de água - consumidor inadimplente - débito passado e consolidado - possibilidade

         - TJ-MG - Direito do Consumidor - propaganda enganosa - indenização por danos morais

         - STJ - Interrupção no fornecimento de água - consumidor inadimplente - legalidade - não afronta o CDC

         - TJ-SP - Corte de água - inadimplência do consumidor - possibilidade

         - TJ-SP - Corte de água - inadimplência do consumidor - possibilidade

         - TJ-SP - Corte de água - inadimplência - impossibilidade

         - TJ-MG - Direito do Consumidor - interrupção no fornecimento de água - inadimplência - impossibilidade de danos morais

         - TJ-SP - Corte de água - inadimplência - possibilidade



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