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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Consumidor
      SPC/SERASA
         - TJPR - Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes: dano moral

         - TJ / RN. Consumidor. Dano Moral. Inscrição indevida.

         - TJ-MG - SPC/SERASA - inscrição - não comprovação de comunicação prévia

         - TJ-MG - SPC/SERASA - inscrição indevida - indenização por danos morais

         - STJ - Notificação premonitória de inclusão de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes - ausência: dano moral

         - TJ-MG - SPC/SERASA - débito existente - inscrição devida - notificação prévia - exercício regular de um direito

         - TJ-MG - Discussão judicial de dívida - inscrição no SPC/SERASA pelo inadimplemento - impossibilidade

         - TJ-MG - SPC/SERASA - ausência de notificação prévia - manutenção indevida - indenização por danos morais

         - TJ-MG - Direito do Consumidor - inadimplência - inscrição do nome do devedor no SERASA - exercício regular de um direito

         - TJ-MG - Inscrição no SPC/SERASA - pagamento da dívida - manutenção indevida - indenização por danos morais



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